LEIS AMBIENTAIS

Em 1.988 nossa Lei fundamental, pela primeira vez na história, abordou o tema meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição.

O ART. 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de direitos, mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, já que se trata de um bem de uso comum do povo que deve ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações.

A Constituição, além de consagrar a preservação do meio ambiente, anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar. Essa iniciativa teve como objetivo promover a descentralização da proteção ambiental. Assim, União, Estados, Municípios possuem ampla competência para legislarem sobre matéria ambiental, apesar de não raro surgem os conflitos de competência, principalmente junto às Administrações Públicas.

os descartes de resíduos   inadequados , é o grande  vilão na degradação do meio ambiente , ocasionado pela irresponsabilidade  do homem.  ao andar pelas ruas  da cidade de Betim como exemplo , podemos  ver um pouco desse exemplo de irresponsabilidade.  podemos  perceber  que  a falta de educação  do cidadão em descartar seus lixos  deixam as ruas  sujas acarretando assim   o aparecimento de animais  como ratos e baratas ,sem contar    que atrapalha ate o deslocamento dos indivíduos. materiais como papeis , plásticos, sacos de lixos , papelão , garrafas pet dentre outros são expostos  nas ruas  fora dos  dias de coletas de lixo , isso sem contar os lotes vagos  sem manutenção dos proprietários onde podemos perceber que estão virando depósitos de lixos  atraindo animais indesejados.

 ESTAMIRA

Estamira Gomes de Sousa (Estamira), conhecida por protagonizar documentário homônimo, foi uma senhora que apresentava distúrbios mentais, vivia e trabalhava (à época da produção do filme) no aterro sanitário de Jardim Gramacho, local que recebe os resíduos produzidos na cidade do Rio de Janeiro. Tornou-se famosa pelo seu discurso filosófico, uma mistura de extrema lucidez e loucura, que abrangia temas como: a vida, Deus, o trabalho e reflexões existenciais acerca de si mesma e da sociedade dos homens. "Ela acreditava ter a missão de trazer os princípios éticos básicos para as pessoas que viviam fora do lixo onde ela viveu por 22 anos. Para ela, o verdadeiro lixo são os valores falidos em que vive a sociedade", comentou Marcos Prado, diretor do filme. O documentário "Estamira" teve repercussão internacional, angariando muitos prêmios e o reconhecimento da crítica.

Estamira, que sofria de diabetes, morreu aos 70 anos por consequência de uma septicemia , ela foi internada no dia 26 de setembro por causa de uma infecção no braço, após dois dias no aguardo de atendimento no corredor do hospital, o quadro avançou para uma infecção generalizada, o qual ela não resistiu, ela faleceu no Hospital Miguel Couto, no Rio de Janeiro em 28 de setembro de 2011. 

O Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, situado no sul do Mato Grosso com 35% da área, ao noroeste do Mato Grosso do Sul com 65% da área e estende-se até o Paraguai e Bolívia totalizando uma área de 210 mil km².

É um dos maiores ecossistemas preservados, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, sendo que 83% de sua planície estão em excelentes condições de conservação e abrigam várias espécies de mamíferos e aves. Suas inundações anuais e a baixa fertilidade dos solos são as principais razões de sua preservação.

Apresenta diversos tipos de florestas estacionais, várias gamas de vegetação, solo, relevo, a alternância do ciclo das águas e o clima, proporcionam um ambiente favorável à produção alimentar. São 670 espécies de aves, 242 de peixes, 110 de mamíferos e 50 de répteis, além de 1,5 mil espécies vegetais.

A principal atividade econômica da região está ligada à pecuária e em seguida pela pesca. A pecuária é facilitada na região pela grande quantidade de pastos e pela água levemente salgada. A pesca é facilitada por causa dos pesqueiros esportivos que buscam lazer pescando pintado, dourado, pacu, jaú e tucunaré.

A Floresta Amazônica caracteriza-se por ser heterogênea, havendo um elevado quantitativo de espécies, com cerca de 2500 tipos de árvores e mais de 30 mil tipos de plantas. Além disso, ela é perene, ou seja, permanece verde durante todo o ano, não perdendo as suas folhas no outono. Apresenta uma densidade elevada, o que é propício ao grande número de árvores por m².

Costuma-se classificar essa floresta conforme a proximidade dos cursos d’água. Dessa forma, existem três subtipos principais: mata de igapó, mata de várzea e mata de terra firme.

A Mata Atlântica é uma formação vegetal que está presente em grande parte da região litorânea brasileira. Ocupa, atualmente, uma extensão de aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados. É uma das mais importantes florestas tropicais do mundo, apresentando uma rica biodiversidade

As principais características da Mata Atlântica são:
- presença de árvores de médio e grande porte,  uma floresta fechada e densa;
- rica biodiversidade, com presença de diversas espécies animais e vegetais;
- as árvores de grande porte formam um microclima na mata, gerando sombra e umidade
- fauna rica em presença de diversas espécies de mamíferos, anfíbios, aves, insetos, peixes e répteis.
- na região da Serra do Mar, forma-se na Mata Atlântica uma constante neblina.

Resíduo

Calçada cheia de buracos, lixeiras quebradas, muito lixo acumulado no chão.
Uma casa com  uma moradora que acumula lixo em casa.
A Avenida Amazonas quase não tem lixeiras, e quando tem está quebrada.